Áreas de Atuação
Direito Empresarial & Holding
Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão:
- Estudo da Empresa;
- Relações de Direito Concorrencial;
- Relações de Direito Intelectual e Industrial;
- Contratos Mercantis;
- Sociedades Comerciais;
- Falências e Recuperação Judicial;
- Cobrança de Dívidas e Recuperação de Créditos;
- Atuação em Litígios na área Empresarial;
- Assessoria em arbitragens envolvendo questões empresariais;
- Direito Societário;
- Outros.
A holding, que pode ser empresarial ou familiar, consiste na estruturação de uma nova empresa e na integralização, em seu capital social, dos bens pertencentes às pessoas que integram o seu quadro societário. Assim, o patrimônio deixa de ser propriedade da pessoa física e passa a ser da pessoa jurídica, que terá a função social de controle e gerenciamento dos bens.
A proteção patrimonial por meio de uma holding é uma estratégia de negócios que cria facilidades administrativas e reduz custos tributários, além de evitar que ações imprudentes de sócios corroam o patrimônio.
Principais vantagens:
• Implantação de estratégias administrativas e operacionais customizadas, de modo a buscar um maior rendimento dos negócios ou bens do fundador
• Facilitação da gestão patrimonial e empresarial
• Planejamento sucessório
• Proteção de bens
• Menor tributação sobre rendimentos e sobre a venda de bens imóveis
• Sem incidência de tributação por transmissão de imóveis e sucessão.
Direito Civil
O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em situação de desequilíbrio de condições.Desta forma, buscamos o amparo do direito civil com o objetivo estabelecer os parâmetros para reger as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas, efetivamente desenvolvendo trabalhos nas relações contratuais, consumeristas, imobiliárias, família, sucessões e afins. Muitos são os instrumentos judiciais de um advogado civilista para atuar no caso concreto. Alguns deles podem ser encontrados na relação abaixo – que é, diga-se, meramente exemplificativa e está longe de abordar todos os procedimentos legais da área civil. Somos, pois, advogados especialistas em:
- Direitos do Consumidor;
- Indenização por Danos Morais e Danos Materiais em geral – Reparação;
- Elaboração e Discussão de Contratos (inclusive internacionais);
- Distratos e Rescisões;
- Cobrança de Dívidas e Recuperação de Créditos;
- Posse e Propriedade;
- Locação de Imóveis;
- Locação de Bens Móveis;
- Direitos de Vizinhança;
- Registro Civil e Imobiliário;
- Mudança de Nome e Retificação de Registro;
- Falências e Recuperação Judicial;
- Responsabilidade Civil;
- Obrigações;
- Benefícios Acidentários e Previdenciários;
- Direito Administrativo;
- Direito Imobiliário;
- Outros.
Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).
A Bérgamo Advocacia atuante em diversos ramos do direito, conta com uma equipe especializada em direito do trabalho dedicada tanto à área consultiva quanto contenciosa, voltada ainda à orientação dos clientes de forma preventiva, pautando-se pela inovação, ética e rigor técnico. Completa assessoria em rotinas trabalhistas, incluindo a análise e auditoria em procedimentos internos da empresa, com atuação destacada na elaboração de pareceres, contratos de trabalho específicos, e ainda, implementação e revisão de acordos de Participação nos Lucros e Resultados e demais políticas de bonificação. Atuação em todas as instâncias tanto no contencioso administrativo quanto judicial, através da elaboração de defesas, recursos, memoriais, além da realização de audiências e sustentações orais.
- Ações Trabalhistas;
- Ações Indenizatórias;
- Fiscalização do Ministério do Trabalho;
- Negociação Sindical (acordos e dissídios coletivos);
- Benefícios Acidentários e Previdenciários;
- Outros.
Direito Societário
O Direito Societário destina-se ao estudo das sociedades empresariais (por quotas de responsabilidade limitada, anônima, entre outras), além das questões pertinentes aos sócios (alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos) e compreende as mais distintas áreas do relacionamento societário.
- Assessoria na Criação e Operação de Sociedade no Brasil e no exterior;
- Estrutura de Operações Societárias (compra e venda de estabelecimentos empresariais, fusões, cisões, transformações, incorporações, aquisições, entre outros);
- Análise de riscos em operações societárias envolvendo responsabilidade por passivos trabalhistas e fiscais.
Blindagem Empresarial; - Planejamento Sucessório via Reorganização Societária;
- Elaboração de Contratos;
- Consultoria em Propriedade Industrial (marcas e patentes) e Intelectual (direitos autorais, contrato envolvendo softwares e outros);
- Outros.
Direito de Família
Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
- Adoção;
- Alienação parental;
- Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução);
- Casamento;
- Divórcio (consensual ou litigioso);
- Homoafetividade;
- Filiação (reconhecimento de paternidade, negativa de paternidade, socioafetividade, etc);
- Guarda e visitação;
- Medidas Cautelares (separação de corpos, arrolamento, busca e apreensão, etc);
- Pacto Antenupcial;
- Pedidos de Alvará;
- Planejamento patrimonial e sucessório;
- Partilha de Bens (formalização, anulação, etc);
- Poder Familiar;
- Regime de Bens;
- Registro Civil;
- Tutela;
- Interdição (Curatela de incapazes);
- União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução);
- Autorizações para Viagens de Menores;
- Ações Indenizatórias por Abandono Afetivo;
- Outros.
Direito das Sucessões
O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
- Organização Patrimonial e Planejamento Sucessório;
- Promoção de Composição entre Herdeiros;
- Inventário Judicial e Extrajudicial;
- Arrolamentos e Alvarás;
- Cessão de Herança;
- Partilhas;
- Anulação de Partilha;
- Testamentos;
- Herança, herdeiros e ordem de vocação hereditária;
- Impostos nas questões de família e sucessões (ITCMD, IRPF, IRPJ, ITBI, etc);
- Outros.
Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é o ramo do direito que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica.
- Assessoria na Negociação e Elaboração de Contratos de Promessa de Compra e Venda;
- Formalização e Implementação de Garantias Reais em Hipoteca;
- Atuação perante os Órgãos de Registro Imobiliário e Prefeituras para Regularização Imobiliária;
- Assessoria Preventiva e Contenciosa relacionada a Imóveis;
- Ações Renovatórias de Locação;
- Ações de Despejo;
- Usucapião e Adjudicação Compulsória;
- Distratos;
- Rescisão de Contratos Imobiliários por atraso na entrega;
- Outros.